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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 22/02/2024 16:36:47


Legislações
Lei Complementar Nº 34, 30 de janeiro de 2024
Fixa piso salarial mínimo para cargos e empregos do Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas - MG.
texto original
Texto Original: Lei Complementar nr. 034/2024
Lei Complementar Nº 33, 20 de setembro de 2023
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE ARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Lei Complementar nr. 033/2023
Lei Complementar Nº 32, 31 de maio de 2023
FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CARGOS E EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS – MG.
Texto Original: Lei Complementar nr. 032
Lei Complementar Nº 31, 9 de março de 2023
Promove a reestruturação salarial do cargo público de Professor de Música, constante na Lei Complementar 17/2019 e dá outras providencias.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 31/2023
Lei Complementar Nº 30, 26 de outubro de 2022
Cria cargos de provimento efetivo de PSICOPEDAGOGO e dá outras providências.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 30/2022
Lei Complementar Nº 29, 5 de outubro de 2022
Altera dispositivo da Lei Complementar 06/2010 que menciona.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 29/2022
Lei Complementar Nº 28, 20 de julho de 2022
Altera o Art. 23 da Lei Complementar nº 06, de 30 de Dezembro de 2.010, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Cachoeira de Minas-MG, e dá outras providências.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 28/2022
Lei Complementar Nº 27, 25 de janeiro de 2022
FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CARGOS E EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS – MG.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 27/2022
Lei Complementar Nº 26, 26 de janeiro de 2021
FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS CARGOS E EMPREGOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS – MG.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 26/2021
Lei Complementar Nº 25, 3 de junho de 2020
Fixa piso salarial para o cargo de Pedagogo no Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 25/2020