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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 07/06/2023 15:59:26

Legislações
Filtrar Decretos
Decretos nº 4371 / 2023
PMCM
31/05/2023 2023
ALTERA O DECRETO nº 4.019, DE 27/03/2020, QUE RECONDUZ E ELEGE NOVOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CACHOEIRA DE MINAS. Decretos
Decreto nr. 4.371
Decretos nº 4370 / 2023
PMCM
29/05/2023 2023
Aprova desmembramento de imóvel urbano de propriedade de Maria Aparecida Costa Barroso e Outros. Decretos
Decreto nr. 4.370
Decretos nº 4369 / 2023
PMCM
26/05/2023 2023
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Decretos
Decreto nr. 4369
Decretos nº 4361 / 2023
PMCM
28/04/2023 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
Decreto nr. 4.361
Decretos nº 4360 / 2023
PMCM
19/04/2023 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Decretos
decreto nr. 4.360
Decretos nº 4359 / 2023
PMCM
17/04/2023 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
Decreto nr. 4.359
Decretos nº 4358 / 2023
PMCM
17/04/2023 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
Decreto nr. 4.358
Decretos nº 4357 / 2023
PMCM
03/04/2023 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
decreto nr. 4.357
Decretos nº 4356 / 2023
PMCM
03/04/2023 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Decretos
decreto nr. 4356
Decretos nº 4346 / 2023
PMCM
07/03/2023 2023
Abre crédito suplementar. Decretos
Decreto nr. 4.346