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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 22/02/2024 16:36:47


Legislações
Código Nº 2602, 3 de junho de 2020
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.602/2020
Código Nº 2512, 24 de novembro de 2017
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS – MG.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.512/2017 - Código de Obras
Código Nº 1677, 31 de dezembro de 2001
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Lei Municipal nr. 1.677/2002 - Código Tributário Municipal
Código Nº 869, 25 de novembro de 1983
Institui o Código de Posturas de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
Texto Original: Lei nr. 869/1983