Código Nº 2602, 3 de junho de 2020
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.602/2020

Código Nº 2512, 24 de novembro de 2017
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS – MG.
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.838/2023
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.512/2017 - Código de Obras

Código Nº 1677, 31 de dezembro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.428/2015
Legislação Relacionada: Decreto nr. 3.550/2015
Legislação Relacionada: Decreto nr. 2.399/2008
Legislação Relacionada: Decreto nr. 2.218/2006
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.652/2021
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.789/2023
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.707/2022
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.575/2019
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.432/2015
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.400/2014 - "REVOGADA"
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.219/2011
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.190/2010
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 1.995/2007
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 1.816/2005
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 1.810/2005
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 1.735/2003
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 1.721/2002
Texto Original: Lei Municipal nr. 1.677/2001

Código Nº 869, 25 de novembro de 1983
Ementa: Institui o Código de Posturas de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
Texto Original: Lei nr. 869/1983