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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 08/05/2025 10:59:22


Legislações
Lei Ordinária Nº 2819, 10 de agosto de 2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. – Emenda Parlamentar 202314050009 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Texto Original: LeiMunicipal nr. 2.819/2023
Lei Ordinária Nº 2820, 10 de agosto de 2023
“Aumenta número de vagas em cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Município de Cachoeira de Minas”.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.820/2023
Lei Ordinária Nº 2821, 10 de agosto de 2023
Institui o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Município de Cachoeira de Minas – MG.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.821/2023
Decreto Nº 4388, 10 de agosto de 2023
DECLARA INSERVÍVEIS E REGULAMENTA A VENDA DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG.
Texto Original: Decreto nr. 4.388/2023
Decreto Nº 4391, 10 de agosto de 2023
“APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE JOAQUIM LEÃO DE REZENDE E FILOMENA ROCHA DE REZENDE."
Texto Original: Decreto nr. 4.391/2023
Decreto Nº 4389, 10 de agosto de 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Texto Original: Decreto nr. 4.389/2023
Portaria Nº 4563, 9 de agosto de 2023
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR MOTIVO DE DOENÇA DE ENTE FAMILIAR (Art. 94-A da Lei 1.682/2002) À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Texto Original: Portaria nr. 4.563/2023
Lei Ordinária Nº 2818, 9 de agosto de 2023
Cria o PROGRAMA AVANÇAR CAMINHOS, de apoio ao produtor rural e ao morador do campo no Munícipio de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Lei Municipal nr. 2.818/2023
Decreto Nº 4387, 9 de agosto de 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Texto Original: Decreto nr. 4.387/2023
Portaria Nº 4562, 7 de agosto de 2023
Concede licença maternidade a servidora que menciona.
Texto Original: Portaria nr. 4.562/2023
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