Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 08/05/2025 10:59:22
Lei Ordinária Nº 819, 24 de agosto de 1981 |
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| Autoriza a ampliação da rede de distribuição de energia eletrica na cidade e proceder a cobrança dos proprietários |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 819/1981 |
Lei Ordinária Nº 820, 24 de agosto de 1981 |
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| Concede subvenções e dá outras providências |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 820/1981 |
Lei Ordinária Nº 817, 29 de junho de 1981 |
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| Aprova venda de lotes de área pertence á municipalidade |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 817/1981 |
Lei Ordinária Nº 816, 25 de maio de 1981 |
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| Autoriza o chefe do Executivo a assinar convênio Estado de Minas Gerais |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 816/1981 |
Lei Ordinária Nº 812, 19 de maio de 1981 |
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| Revoga a lei nº 778-1979 |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 812/1981 |
Lei Ordinária Nº 813, 19 de maio de 1981 |
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| Autoriza compra de uma parte de terra anexo ao Bairro Vista Alegre |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 813/1981 |
Lei Ordinária Nº 814, 19 de maio de 1981 |
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| Revoga a Lei nº 727-1978 |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 814/1981 |
Lei Ordinária Nº 815, 19 de maio de 1981 |
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| Autoriza reajuste nos vencimentos dos funcionários municipais. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 815/1981 |
Lei Ordinária Nº 808, 26 de abril de 1981 |
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| Autoriza a prorrogação de convênio com a EMATER |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 808/1981 |
Lei Ordinária Nº 809, 26 de abril de 1981 |
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| Considera de utilidade pública de terra de propriedade do Sr. José Maria da Costa |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 809/1981 |