Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 08/05/2025 10:59:22
Lei Ordinária Nº 877, 24 de abril de 1984 |
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| Autoriza o Executivo Municipal assinar novo Convênio com a Secretária de Estado de Saúde. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 877/1984 |
Lei Ordinária Nº 876, 12 de março de 1984 |
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| Autoriza o Executivo Municipal dois motores e uma roda d' água. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 876/1984 |
Lei Ordinária Nº 875, 21 de fevereiro de 1984 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio de mútua colaboração com a Secretaria de Estado de Administração. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 875/1984 |
Lei Ordinária Nº 874, 9 de dezembro de 1983 |
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| Modifica e altera o Código Tributário Municipal para exercício de 1984 |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 874/1983 |
Lei Ordinária Nº 872, 8 de dezembro de 1983 |
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| Regumento o uso de veículos auto- motores perencentes a Prefeitura Municipal. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 872/1983 |
Lei Ordinária Nº 873, 8 de dezembro de 1983 |
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| Reajusta os vencimentos dos funcionários regidos pela Lei nº 560 de 22 de abril de 1970. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 873/1983 |
Lei Ordinária Nº 870, 28 de novembro de 1983 |
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| Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1894 |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 870/1983 |
Código Nº 869, 25 de novembro de 1983 |
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| Institui o Código de Posturas de Cachoeira de Minas e dá outras providências. |
| Texto Original: Lei nr. 869/1983 |
Lei Ordinária Nº 869, 25 de novembro de 1983 |
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| Institui o Código de Posturas de Cachoeira de Minas e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 869/1983 |
Lei Ordinária Nº 868, 4 de novembro de 1983 |
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| Assegura ao funcionalidade público do Município de Cachoeira de Minas, a contagem recíproca para efeito de aposentadoria. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 868/1983 |