Lei Ordinária Nº 1346, 23 de outubro de 1995
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1346/1995

Lei Ordinária Nº 1347, 23 de outubro de 1995
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO COM A EMATER – MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1347/1995

Lei Ordinária Nº 1345, 16 de outubro de 1995
Ementa: MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1345/1995

Lei Complementar Nº 3, 28 de setembro de 1995
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 01/91.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 3/1995

Lei Ordinária Nº 1343, 25 de setembro de 1995
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1343/1995

Lei Ordinária Nº 1344, 25 de setembro de 1995
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DO ITAIM.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1344/1995

Lei Ordinária Nº 1340, 12 de setembro de 1995
Ementa: PROÍBE O TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1340/1995

Lei Ordinária Nº 1341, 12 de setembro de 1995
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1996, À ENTIDADES QUE MENCIONA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1341/1995

Lei Ordinária Nº 1342, 12 de setembro de 1995
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE BENS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1342/1995

Lei Ordinária Nº 1337, 24 de agosto de 1995
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1337/1995