Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 22/05/2025 16:17:35
Lei Ordinária Nº 1649, 20 de junho de 2001 |
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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências – “Bolsa Escola” |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1649/2001 |
Lei Ordinária Nº 1650, 20 de junho de 2001 |
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Autoriza a instalação de antena de rádio na torre de retransmissão de sinais de TV do Município. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1650/2001 |
Lei Ordinária Nº 1651, 20 de junho de 2001 |
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DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS À CÂMARA MUNICIPAL. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1651/2001 |
Lei Ordinária Nº 1647, 20 de junho de 2001 |
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1647/2001 |
Lei Ordinária Nº 1652, 20 de junho de 2001 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a exploração econômica de locação de local para barracas de comércio ambulante e estacionamento de veículos na área da Fogueira de São Pedro, deste ano de 2001, à APAE desta Cidade. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1652/2001 |
Decreto Nº 1441, 8 de maio de 2001 |
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Regulamenta as Leis n° 1.529/98 e 1.552/99, que tratam do regime de adiantamento de numerário, mediante prévio empenho, do município de Cachoeira de Minas. |
Texto Original: Decretos - Nº 1441/2001 |
Lei Ordinária Nº 1646, 23 de abril de 2001 |
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1646/2001 |
Lei Ordinária Nº 1645, 23 de abril de 2001 |
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Altera os Arts.2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º e Quadro Suplementar da Lei Municipal nº 1.597, de 02 de março de 2.000, que cria Órgão de Controle Interno, define composição, organiza Quadro de Pessoal, determina suas finalidades e dá outras providências. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1645/2001 |
Lei Ordinária Nº 1644, 4 de abril de 2001 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a AIPA, visando a prestação de serviços de pesagem de cargas na Balança Municipal. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1644/2001 |
Lei Ordinária Nº 1643, 7 de março de 2001 |
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Altera dispositivo da Lei nº 1.402, de 02/12/96, que institui 0o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, com a alteração constante na Lei nº 1.596/2000. |
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1643/2001 |