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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 22/05/2025 16:17:35


Legislações
Lei Ordinária Nº 1660, 3 de outubro de 2001
Autoriza doação de imóvel pertencente à Municipalidade para a Empresa CLP MODA MUNDY CONFECÇÕES LTDA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1660/2001
Lei Ordinária Nº 1661, 3 de outubro de 2001
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1661/2001
Decreto Nº 1467, 3 de outubro de 2001
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DE CACHOEIRA DE MINAS.
Texto Original: Decretos - Nº 1467/2001
Lei Ordinária Nº 1658, 28 de setembro de 2001
Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade e Amigos do Rosário.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1658/2001
Lei Ordinária Nº 1657, 29 de agosto de 2001
Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1657/2001
Lei Ordinária Nº 1656, 29 de agosto de 2001
Altera os Artigos 2º, 3º, 4º e Quadro Suplementar da Lei n.º 1.597 de 02 de março de 2.000, que cria Órgão de Controle Interno, define composição, organiza quadro de pessoal, determina suas finalidades e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1656/2001
Lei Ordinária Nº 1655, 21 de agosto de 2001
Dispõe sobre a Organização e a Estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1655/2001
Lei Ordinária Nº 1653, 26 de junho de 2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso de veículo ao Destacamento de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, localizado neste Município.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1653/2001
Lei Ordinária Nº 1654, 26 de junho de 2001
Institui normas para autorização de funcionamento de dragas de extração de areia e cascalho no Município de Cachoeira de Minas-MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1654/2001
Lei Ordinária Nº 1648, 20 de junho de 2001
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1648/2001