Lei Ordinária Nº 1680, 7 de fevereiro de 2002
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a ceder servidores Municipais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, deste Município.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1680/2002

Lei Ordinária Nº 1679, 24 de janeiro de 2002
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1679/2002

Código Nº 1677, 31 de dezembro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Lei Municipal nr. 1.677/2002 - Código Tributário Municipal

Lei Ordinária Nº 1674, 31 de dezembro de 2001
Ementa: Autoriza recomposição de perdas salariais dos Servidores Municipais e Agentes Políticos.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1674/2001

Lei Ordinária Nº 1675, 31 de dezembro de 2001
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 01/91, que instituiu a política de pessoal do município, fixou as suas diretrizes e deu outras providências
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1675/2001

Lei Ordinária Nº 1676, 31 de dezembro de 2001
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificação aos profissionais do magistério municipal, para cumprir o estipulado pelo FUNDEF.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1676/2001

Lei Ordinária Nº 1677, 31 de dezembro de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.575/2019
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1677/2001

Lei Ordinária Nº 1672, 17 de dezembro de 2001
Ementa: Autoriza o Município a adotar o regime de diárias de viagens para funcionários municipais e agentes políticos.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1672/2001

Lei Ordinária Nº 1673, 17 de dezembro de 2001
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar em Dotação Orçamentária da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1673/2001

Lei Ordinária Nº 1669, 4 de dezembro de 2001
Ementa: Retroage efeitos da lei que dispõe sobre parcelamento de dívida junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1669/2001