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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 09/06/2025 13:47:22


Legislações
Decreto Nº 3218, 6 de maio de 2013
Aprova desmembramento de terreno do Sr. Luiz Carlos Silva.
Texto Original: Decretos - Nº 3218/2013
Decreto Nº 3217, 2 de maio de 2013
Abre transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3217/2013
Decreto Nº 3216, 25 de abril de 2013
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3216/2013
Decreto Nº 3214, 5 de abril de 2013
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3214/2013
Decreto Nº 3215, 5 de abril de 2013
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3215/2013
Lei Ordinária Nº 2322, 3 de abril de 2013
Autoriza o Poder Executivo a proceder a locação de imóvel e cessão de uso do mesmo para a Empresa CLP Moda Mundy Confecções Ltda.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2322/2013
Decreto Nº 3213, 3 de abril de 2013
Abre transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3213/2013
Lei Ordinária Nº 2321, 1 de abril de 2013
Cria e extingue cargo comissionado no Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2321/2013
Decreto Nº 3209, 1 de abril de 2013
Aprova desmembramento de imóvel pertencente ao Sr. Jaime Rocha Machado.
Texto Original: Decretos - Nº 3209/2013
Decreto Nº 3210, 1 de abril de 2013
Aprova desmembramento de imóvel pertencente ao Sr. Pedro Andrade Cruz.
Texto Original: Decretos - Nº 3210/2013