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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 09/06/2025 13:47:22


Legislações
Decreto Nº 3223, 27 de maio de 2013
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3223/2013
Lei Ordinária Nº 2328, 24 de maio de 2013
Declara Utilidade Pública a ACICAM - Associação Comercial e Industrial de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2328/2013
Lei Ordinária Nº 2327, 24 de maio de 2013
Dispõe sobre a proibição do trânsito e uso de bicicletas, skates, triciclos, patinetes e similares nas calçadas e praças públicas, e dá outras providencias.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2327/2013
Lei Ordinária Nº 2326, 24 de maio de 2013
Aprova o Loteamento São Luiz.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2326/2013
Lei Ordinária Nº 2325, 24 de maio de 2013
Aprova o Loteamento Mariana de Oliveira Rezende.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2325/2013
Lei Ordinária Nº 2324, 24 de maio de 2013
Aprova o Loteamento Joaquim Flausino da Cunha.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2324/2013
Lei Ordinária Nº 2323, 24 de maio de 2013
Aprova o Loteamento Família Rezende.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2323/2013
Decreto Nº 3221, 24 de maio de 2013
Abre transferência.
Texto Original: Decretos - Nº 3221/2013
Decreto Nº 3220, 21 de maio de 2013
Regulamenta local de barracas nas festas juninas.
Texto Original: Decretos - Nº 3220/2013
Decreto Nº 3219, 13 de maio de 2013
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3219/2013