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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 26/06/2025 10:57:24


Legislações
Lei Complementar Nº 11, 29 de março de 2017
Fixa piso salarial mínimo para Professores de Educação Básica do Município de Cachoeira de Minas - MG.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 11/2017
Portaria Nº 3486, 27 de março de 2017
ALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.275/15, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Texto Original: Portarias - Nº 3486/2017
Portaria Nº 3485, 27 de março de 2017
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO, DEVIDO APOSENTADORIA PELO INSS.
Texto Original: Portarias - Nº 3485/2017
Portaria Nº 3484, 23 de março de 2017
AUTORIZA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A CONDUZIR VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.
Texto Original: Portarias - Nº 3484/2017
Lei Complementar Nº 10, 22 de março de 2017
Cria e extingue cargos efetivos constantes na Lei Complementar 06/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação do Município de Cachoeira de Minas - MG.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 10/2017
Portaria Nº 3483, 21 de março de 2017
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR CONCURSADO, DEVIDO APOSENTADORIA PELO INSS.
Texto Original: Portarias - Nº 3483/2017
Portaria Nº 3482, 20 de março de 2017
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 3482/2017
Decreto Nº 3720, 16 de março de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3720/2017
Decreto Nº 3721, 16 de março de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3721/2017
Portaria Nº 3481, 16 de março de 2017
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESPECIFICADOS.
Texto Original: Portarias - Nº 3481/2017