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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 30/06/2025 16:13:56


Legislações
Decreto Nº 3863, 9 de março de 2018
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3863/2018
Decreto Nº 3864, 9 de março de 2018
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3864/2018
Portaria Nº 3635, 8 de março de 2018
Autoriza servidor público municipal a conduzir veículos da frota Municipal.
Texto Original: Portarias - Nº 3635/2018
Portaria Nº 3634, 7 de março de 2018
Majoração em 10% do adicional por tempo de serviço aos servidores especificados.
Texto Original: Portarias - Nº 3634/2018
Portaria Nº 3633, 6 de março de 2018
Dispõe sobre o FUNDEB no âmbito do Município de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Portarias - Nº 3633/2018
Decreto Nº 3862, 6 de março de 2018
Regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204/15, para dispor sobre regras e procedimentos do Regime Jurídico das Parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de Cachoeira de Minas – Minas Gerais e as Organizações da Sociedade Civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em Planos de Trabalho inseridos em Termos de Colaboração, em Termos de Fomento ou em Acordo de Cooperação, e dá outras providências”.
Texto Original: Decretos - Nº 3862/2018
Decreto Nº 3861, 6 de março de 2018
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3861/2018
Portaria Nº 3632, 5 de março de 2018
Majoração em 10% do adicional por tempo de serviço aos servidores especificados.
Texto Original: Portarias - Nº 3632/2018
Portaria Nº 3631, 1 de março de 2018
Majoração em 10% do Adicional por tempo de serviço aos servidores especificados.
Texto Original: Portarias - Nº 3631/2018
Portaria Nº 3630, 28 de fevereiro de 2018
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Texto Original: Portarias - Nº 3630/2018