Decreto Nº 3882, 3 de maio de 2018
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3882/2018

Portaria Nº 3656, 2 de maio de 2018
Ementa: Majoração em 10% do adicional por tempo de serviço ao servidor especificado.
Texto Original: Portarias - Nº 3656/2018

Portaria Nº 3655, 2 de maio de 2018
Ementa: Majoração em 10% do adicional por tempo de serviço ao servidor especificado.
Texto Original: Portarias - Nº 3655/2018

Decreto Nº 3881, 2 de maio de 2018
Ementa: Dispõe sobre as regras da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e do Sistema de Gerenciamento do ISSQN. Institui a Declaração Eletrônica e dá outras providências.
Texto Original: Decretos - Nº 3881/2018

Portaria Nº 3654, 27 de abril de 2018
Ementa: Concede férias regulamentares aos servidores públicos municipais que especifica.
Texto Original: Portarias - Nº 3654/2018

Decreto Nº 3879, 23 de abril de 2018
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3879/2018

Decreto Nº 3880, 23 de abril de 2018
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3880/2018

Lei Ordinária Nº 2533, 23 de abril de 2018
Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2018/2021 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 – LEI 2.485/2017.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2533/2018

Lei Ordinária Nº 2534, 23 de abril de 2018
Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente - Aquisição de material permanente para as Escolas Municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2534/2018

Decreto Nº 3878, 19 de abril de 2018
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3878/2018