Lei Ordinária Nº 2706, 18 de março de 2022
Ementa: Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2706/2022

Decreto Nº 4238, 18 de março de 2022
Ementa: Abre crédito especial.
Texto Original: Decretos - Nº 4238/2022

Decreto Nº 4239, 18 de março de 2022
Ementa: Abre crédito especial.
Texto Original: Decretos - Nº 4239/2022

Decreto Nº 4240, 18 de março de 2022
Ementa: Abre crédito especial.
Texto Original: Decretos - Nº 4240/2022

Decreto Nº 4241, 18 de março de 2022
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4241/2022

Lei Ordinária Nº 2703, 18 de março de 2022
Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento Vigente – para Aquisição de 01 caminhão 4X2 e 01 Retroescavadeira sobre rodas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2703/2022

Portaria Nº 4254, 17 de março de 2022
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 4254/2022

Portaria Nº 4253, 15 de março de 2022
Ementa: Dispõe sobre a exoneração de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 4253/2022

Portaria Nº 4251, 14 de março de 2022
Ementa: MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 4251/2022

Portaria Nº 4252, 14 de março de 2022
Ementa: MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 4252/2022