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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 10/09/2025 09:07:47


Legislações
Portaria Nº 4288, 29 de abril de 2022
Autoriza servidor público municipal a conduzir veículos da frota municipal.
Texto Original: Portarias - Nº 4288/2022
Portaria Nº 4287, 28 de abril de 2022
Faz nomeação para substituição da DIRETORA DE TESOURARIA E FINANÇAS, durante período de férias regulamentares.
Texto Original: Portarias - Nº 4287/2022
Lei Ordinária Nº 2717, 28 de abril de 2022
CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – LEI 2.651/2.021.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2717/2022
Lei Ordinária Nº 2718, 28 de abril de 2022
Abre crédito especial ao orçamento vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2718/2022
Lei Ordinária Nº 2719, 28 de abril de 2022
Abre crédito especial ao orçamento vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2719/2022
Lei Ordinária Nº 2720, 28 de abril de 2022
Abre crédito especial ao orçamento vigente.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2720/2022
Lei Ordinária Nº 2721, 28 de abril de 2022
CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – LEI 2.651/2021.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2721/2022
Lei Ordinária Nº 2722, 28 de abril de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE – Convênio Ponte Município Piranguinho - MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2722/2022
Lei Ordinária Nº 2723, 28 de abril de 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – MG, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PONTE NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2723/2022
Decreto Nº 4251, 28 de abril de 2022
Abre crédito especial.
Texto Original: Decretos - Nº 4251/2022