Lei Ordinária Nº 2921, 8 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
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Texto Original: Lei Municipal nr. 2.921/2025

Lei Ordinária Nº 2922, 8 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Regularização Fiscal e dá outras providências.
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Texto Original: Lei Municipal nr. 2.922/2025

Portaria Nº 5021, 7 de agosto de 2025
Ementa: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA QUE MENCIONA.
Indexação: texto original
Texto Original: Portaria nr. 5.021/2025

Portaria Nº 5019, 6 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de concursado.
Indexação: texto original
Texto Original: Portaria nr. 5.019/2025

Portaria Nº 5020, 6 de agosto de 2025
Ementa: DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA.
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Texto Original: Portaria nr. 5.020/2025

Decreto Nº 4635, 5 de agosto de 2025
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Texto Original: Decreto nr. 4.635/2025

Portaria Nº 5016, 4 de agosto de 2025
Ementa: MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Indexação: texto original
Texto Original: Portaria nr. 5.016/2025

Portaria Nº 5017, 4 de agosto de 2025
Ementa: PRORROGA O PERIODO DE SUBSTITUIÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DURANTE LICENÇA SAÚDE.
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Texto Original: Portaria nr. 5.017/2025

Portaria Nº 5018, 4 de agosto de 2025
Ementa: PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 5.007/2025, PARA SERVIDOR ASSINAR PELA LIQUIDAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHOS.
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Texto Original: Portaria nr. 5.018/2025

Portaria Nº 5014, 1 de agosto de 2025
Ementa: Dispõe sobre a exoneração de concursado.
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Texto Original: Portaria nr. 5.014/2025