Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 22/05/2025 16:17:35
Lei Ordinária Nº 2711, 31 de março de 2022 |
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| Altera dispositivo da Lei Municipal 2.374/2014, que dispõe sobre a regularização de imóveis com áreas inferiores às constantes na Lei Municipal nº 1.667/2001 e Lei Federal 6.766/1979. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2711/2022 |
Lei Ordinária Nº 2712, 31 de março de 2022 |
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| PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO SALARIAL DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2712/2022 |
Lei Ordinária Nº 2713, 31 de março de 2022 |
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| Altera nomenclatura e nível de vencimentos de cargos comissionados do Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas – MG – Leis Municipais 1402/1996, 2.593/2020 e 2605/2020 e dá outra providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2713/2022 |
Lei Ordinária Nº 2709, 31 de março de 2022 |
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| Cria cargo comissionado de Coordenador de Transporte da Saúde no Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas e dá outra providencias. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2709/2022 |
Portaria Nº 4265, 30 de março de 2022 |
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| Dispõe sobre a exoneração de concursado. |
| Texto Original: Portarias - Nº 4265/2022 |
Portaria Nº 4266, 30 de março de 2022 |
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| CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO POR MOTIVO DE DOENÇA DE ENTE FAMILIAR (Art. 94-A da Lei 1.682/2002) À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. |
| Texto Original: Portarias - Nº 4266/2022 |
Decreto Nº 4244, 30 de março de 2022 |
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| REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 2.512/2017 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Texto Original: Decretos - Nº 4244/2022 |
Decreto Nº 4243, 29 de março de 2022 |
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| REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.707/2022, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 1677/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Texto Original: Decretos - Nº 4243/2022 |
Lei Ordinária Nº 2707, 28 de março de 2022 |
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| ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.677/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADO PELA LEI 2.432/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2707/2022 |
Lei Ordinária Nº 2708, 28 de março de 2022 |
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| Altera dispositivo da Lei Municipal 1.682/2002 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2708/2022 |