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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 22/05/2025 16:17:35


Legislações
Lei Ordinária Nº 2746, 20 de julho de 2022
Autoriza o pagamento do vale alimentação em pecúnia no mês de Julho de 2022 aos servidores Municipais e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2746/2022
Lei Complementar Nº 28, 20 de julho de 2022
Altera o Art. 23 da Lei Complementar nº 06, de 30 de Dezembro de 2.010, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de Cachoeira de Minas-MG, e dá outras providências.
Texto Original: Lei Complementar - Nº 28/2022
Lei Ordinária Nº 2740, 20 de julho de 2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2740/2022
Decreto Nº 4278, 20 de julho de 2022
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4278/2022
Decreto Nº 4279, 20 de julho de 2022
Abre crédito especial.
Texto Original: Decretos - Nº 4279/2022
Portaria Nº 4343, 18 de julho de 2022
Majoração em 10% do adicional por tempo de serviço ao servidor especificado.
Texto Original: Portarias - Nº 4343/2022
Portaria Nº 4344, 18 de julho de 2022
Nomeia Comissão Especial para análise e julgamento da classificação de inscritos para o Processo Seletivo Simplificado 01/2022.
Texto Original: Portarias - Nº 4344/2022
Portaria Nº 4341, 12 de julho de 2022
Majoração em 10% do adicional por tempo de serviço ao servidor especificado.
Texto Original: Portarias - Nº 4341/2022
Portaria Nº 4342, 12 de julho de 2022
Concede licença maternidade a servidora que menciona.
Texto Original: Portarias - Nº 4342/2022
Decreto Nº 4275, 8 de julho de 2022
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS.
Texto Original: Decretos - Nº 4275/2022