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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 22/05/2025 16:17:35


Legislações
Decreto Nº 4312, 4 de novembro de 2022
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4312/2022
Decreto Nº 4311, 3 de novembro de 2022
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4311/2022
Lei Ordinária Nº 2773, 3 de novembro de 2022
Altera a Lei Municipal nº 2.740, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Proposta Orçamentária de 2023.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2773/2022
Lei Ordinária Nº 2774, 3 de novembro de 2022
Abre crédito suplementar ao Orçamento Vigente - Lei Municipal nº 2.686/2021.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2774/2022
Portaria Nº 4394, 3 de novembro de 2022
AUTORIZA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A CONDUZIR VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL.
Texto Original: Portarias - Nº 4394/2022
Decreto Nº 4309, 3 de novembro de 2022
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4309/2022
Decreto Nº 4310, 3 de novembro de 2022
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4310/2022
Decreto Nº 4311, 3 de novembro de 2022
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 4311/2022
Portaria Nº 4392, 1 de novembro de 2022
Declara ponto facultativo aos servidores públicos municipais a data que especifica.
Texto Original: Portarias - Nº 4392/2022
Portaria Nº 4393, 1 de novembro de 2022
MAJORAÇÃO EM 10% DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR ESPECIFICADO.
Texto Original: Portarias - Nº 4393/2022