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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 28/11/2025 16:22:07


Legislações
Portaria Nº 3819, 27 de junho de 2019
Concede férias regulamentares aos servidores públicos municipais que especifica.
Texto Original: Portarias - Nº 3819/2019
Portaria Nº 3817, 11 de junho de 2019
Autoriza conselheiro tutelar a conduzir veículo da Frota Municipal e dá outras providências.
Texto Original: Portarias - Nº 3817/2019
Portaria Nº 3818, 11 de junho de 2019
Majoração em 10% do adicional por tempo de serviço ao servidor especificado.
Texto Original: Portarias - Nº 3818/2019
Portaria Nº 3816, 10 de junho de 2019
Majoração em 10% do adicional por tempo de serviço ao servidor especificado.
Texto Original: Portarias - Nº 3816/2019
Portaria Nº 3815, 10 de junho de 2019
DEFINE HORÁRIO E PROIBE COMÉRCIO DE VENDEDORES AMBULANTES NA FESTA DA FOGUEIRA DO ANO DE 2.019.
Texto Original: Portarias - Nº 3815/2019
Portaria Nº 3814, 31 de maio de 2019
EXONERA SERVIDORA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINADO “COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA ÁREA DE SAÚDE”.
Texto Original: Portarias - Nº 3814/2019
Portaria Nº 3812, 30 de maio de 2019
Concede férias regulamentares aos servidores públicos municipais que especifica.
Texto Original: Portarias - Nº 3812/2019
Portaria Nº 3813, 30 de maio de 2019
Nomeia Equipe do Serviço Família Acolhedora.
Texto Original: Portarias - Nº 3813/2019
Portaria Nº 3811, 23 de maio de 2019
Nomeia membros da Comissão de recebimento e conferência de medicamentos em geral entregues na Farmácia Municipal.
Texto Original: Portarias - Nº 3811/2019
Portaria Nº 3809, 20 de maio de 2019
Dispõe sobre a exoneração de concursado.
Texto Original: Portarias - Nº 3809/2019