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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 03/07/2025 15:49:19


Legislações
Decreto Nº 3802, 26 de setembro de 2017
Altera a redação do Decreto nº 3.663, de 10/11/2016, que “Designa Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Cachoeira de Minas (COMPAT)”.
Texto Original: Decretos - Nº 3802/2017
Decreto Nº 3798, 15 de setembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3798/2017
Decreto Nº 3797, 11 de setembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3797/2017
Decreto Nº 3796, 8 de setembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3796/2017
Decreto Nº 3794, 6 de setembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3794/2017
Decreto Nº 3795, 6 de setembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3795/2017
Decreto Nº 3792, 4 de setembro de 2017
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS.
Texto Original: Decretos - Nº 3792/2017
Decreto Nº 3791, 4 de setembro de 2017
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável destinada a regularização de logradouro existente, gleba de terras situada no Município de Cachoeira de Minas - MG.
Texto Original: Decretos - Nº 3791/2017
Decreto Nº 3793, 4 de setembro de 2017
Revoga o Decreto nº 3.745 de 12/05/2017.
Texto Original: Decretos - Nº 3793/2017
Decreto Nº 3790, 31 de agosto de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3790/2017