Decreto Nº 3882, 3 de maio de 2018
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3882/2018

Decreto Nº 3881, 2 de maio de 2018
Ementa: Dispõe sobre as regras da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e do Sistema de Gerenciamento do ISSQN. Institui a Declaração Eletrônica e dá outras providências.
Texto Original: Decretos - Nº 3881/2018

Decreto Nº 3879, 23 de abril de 2018
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3879/2018

Decreto Nº 3880, 23 de abril de 2018
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3880/2018

Decreto Nº 3878, 19 de abril de 2018
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3878/2018

Decreto Nº 3877, 13 de abril de 2018
Ementa: Aprova desmembramento de imóvel pertencente ao Sr. Francisco Benedito Carvalho.
Texto Original: Decretos - Nº 3877/2018

Decreto Nº 3876, 4 de abril de 2018
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3876/2018

Decreto Nº 3875, 2 de abril de 2018
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3875/2018

Decreto Nº 3871, 29 de março de 2018
Ementa: Aprova desmembramento de área pertencente ao Srt. José Vieira da Rocha Sobrinho.
Texto Original: Decretos - Nº 3871/2018

Decreto Nº 3872, 29 de março de 2018
Ementa: Declara inservíveis e regulamenta a venda de bens móveis de propriedade do município de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Decretos - Nº 3872/2018