Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 05/08/2025 13:53:05
Decreto Nº 4244, 30 de março de 2022 |
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| REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 2.512/2017 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Texto Original: Decretos - Nº 4244/2022 |
Decreto Nº 4243, 29 de março de 2022 |
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| REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.707/2022, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 1677/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Texto Original: Decretos - Nº 4243/2022 |
Decreto Nº 4242, 28 de março de 2022 |
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| Reconduz e Elege Novos Membros Efetivos e Suplentes do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Cachoeira de Minas. |
| Texto Original: Decretos - Nº 4242/2022 |
Decreto Nº 4238, 18 de março de 2022 |
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| Abre crédito especial. |
| Texto Original: Decretos - Nº 4238/2022 |
Decreto Nº 4239, 18 de março de 2022 |
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| Abre crédito especial. |
| Texto Original: Decretos - Nº 4239/2022 |
Decreto Nº 4240, 18 de março de 2022 |
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| Abre crédito especial. |
| Texto Original: Decretos - Nº 4240/2022 |
Decreto Nº 4241, 18 de março de 2022 |
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| Abre crédito suplementar. |
| Texto Original: Decretos - Nº 4241/2022 |
Decreto Nº 4236, 11 de março de 2022 |
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| Abre crédito suplementar. |
| Texto Original: Decretos - Nº 4236/2022 |
Decreto Nº 4237, 11 de março de 2022 |
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| Autoriza a realização de torneios e campeonatos em espaços públicos e privados. |
| Texto Original: Decretos - Nº 4237/2022 |
Decreto Nº 4235, 7 de março de 2022 |
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| Abre crédito suplementar. |
| Texto Original: Decretos - Nº 4235/2022 |