Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 29/07/2025 14:26:59
Decreto Nº 4284, 12 de agosto de 2022 |
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Regulamenta a Lei Municipal nº 2.706, de 18 de março de 2.022, que autoriza a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. |
Texto Original: Decretos - Nº 4284/2022 |
Decreto Nº 4285, 12 de agosto de 2022 |
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Regulamenta a Lei Municipal nº 2.714/2022. |
Texto Original: Decretos - Nº 4285/2022 |
Decreto Nº 4283, 11 de agosto de 2022 |
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REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS. |
Texto Original: Decretos - Nº 4283/2022 |
Decreto Nº 4281, 4 de agosto de 2022 |
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Abre crédito suplementar. |
Texto Original: Decretos - Nº 4281/2022 |
Decreto Nº 4282, 4 de agosto de 2022 |
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Abre crédito suplementar. |
Texto Original: Decretos - Nº 4282/2022 |
Decreto Nº 4280, 1 de agosto de 2022 |
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Abre crédito suplementar. |
Texto Original: Decretos - Nº 4280/2022 |
Decreto Nº 4278, 20 de julho de 2022 |
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Abre crédito suplementar. |
Texto Original: Decretos - Nº 4278/2022 |
Decreto Nº 4279, 20 de julho de 2022 |
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Abre crédito especial. |
Texto Original: Decretos - Nº 4279/2022 |
Decreto Nº 4275, 8 de julho de 2022 |
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NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS. |
Texto Original: Decretos - Nº 4275/2022 |
Decreto Nº 4276, 8 de julho de 2022 |
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Acrescenta parágrafo único ao Art. 4º do Decreto nº 4.273, de 05/07/2022, e dá outras providências. |
Texto Original: Decretos - Nº 4276/2022 |