Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 05/09/2025 16:03:59
Lei Ordinária Nº 1999, 19 de julho de 2007 |
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| Autoriza o Executivo Municipal conceder ajuda a Fazenda Paraguai, de serviços de patrol, carregadeira, caminhão basculante, retro escavadeira e doação de manilha. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1999/2007 |
Lei Ordinária Nº 1996, 13 de julho de 2007 |
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| Abre Créditos Suplementares ao Orçamento Vigente. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1996/2007 |
Lei Ordinária Nº 1997, 13 de julho de 2007 |
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| Autoriza Suplementação de Subvenções para a Entidade Assistencial que menciona, tratada na Lei Municipal n.º 1.909/2006. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1997/2007 |
Lei Ordinária Nº 1994, 22 de junho de 2007 |
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| Autoriza Suplementação de Subvenção para a Entidade Social que menciona, tratada na Lei Municipal n.º 1.909/2006. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1994/2007 |
Lei Ordinária Nº 1995, 22 de junho de 2007 |
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| Altera Lei Municipal n.º 1.677, de 31 de Dezembro de 2001, que dispõe sobre a Consolidação Tributária do Município de Cachoeira de Minas. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1995/2007 |
Lei Ordinária Nº 1991, 15 de junho de 2007 |
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| Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1991/2007 |
Lei Ordinária Nº 1992, 15 de junho de 2007 |
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| Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente, com a finalidade de prestar apoio a projetos de natureza ambiental e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1992/2007 |
Lei Ordinária Nº 1993, 15 de junho de 2007 |
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| Altera Lei Municipal n.º 1.984, de 04 de Maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1993/2007 |
Lei Ordinária Nº 1986, 8 de junho de 2007 |
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| Autoriza concessão de uso de imóvel do Município a Associação Comunitária do Bairro Abertão, Bom Jardim e Adjacências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1986/2007 |
Lei Ordinária Nº 1987, 8 de junho de 2007 |
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| Autoriza concessão de uso de imóvel do Município a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jacarandá. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1987/2007 |