Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 29/07/2025 14:26:59
Lei Ordinária Nº 2847, 28 de novembro de 2023 |
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| Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.476, de 08 de março de 2017, que Concede Vale Alimentação aos Servidores e Empregados Públicos da Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas. |
| texto original |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.847/2023 |
Lei Ordinária Nº 2849, 28 de novembro de 2023 |
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| Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições. |
| texto original |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.849/2023 |
Lei Ordinária Nº 2848, 28 de novembro de 2023 |
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| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cachoeira de Minas para o Exercício Financeiro de 2024. |
| texto original |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.848/2023 |
Lei Ordinária Nº 2843, 22 de novembro de 2023 |
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| “Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.737/2022”. |
| legislação relacionada |
| Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.843/2023 |
Lei Ordinária Nº 2842, 16 de novembro de 2023 |
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| Altera dispositivos da Lei nº 2.819 de 10/08/2023 e dá outras providências. |
| legislação relacionada |
| Legislação Relacionada: Lei Municipal nr. 2.842/2023 |
Lei Ordinária Nº 2835, 18 de outubro de 2023 |
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| CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS-MG. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.835/2023 |
Lei Ordinária Nº 2836, 18 de outubro de 2023 |
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| Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.577/2019, que autoriza o Poder Executivo a proceder a locação de imóvel e realizar cessão de uso para a Empresa GRIFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.836/2023 |
Lei Ordinária Nº 2837, 18 de outubro de 2023 |
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| ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. – Emenda Parlamentar 31097920230004 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.837/2023 |
Lei Ordinária Nº 2838, 18 de outubro de 2023 |
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| Altera a Lei 2.512/2017 - Código de Obras do Município de Cachoeira de Minas – MG e dá outras providências. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.838/2023 |
Lei Ordinária Nº 2839, 18 de outubro de 2023 |
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| Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.839/2023 |