Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 28/11/2025 16:22:07
Lei Ordinária Nº 2317, 21 de janeiro de 2013 |
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| “Prorroga prazo de vigência da Lei 2136/2009 de concessão de uso de imóvel do Município a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cachoeira de Minas – MG.” |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2317/2013 |
Lei Ordinária Nº 2316, 21 de janeiro de 2013 |
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| “Autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de uso de Bem Público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE”. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2316/2013 |
Lei Ordinária Nº 2315, 21 de janeiro de 2013 |
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| “Prorroga prazo de cessão de veiculo do Município a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.” |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2315/2013 |
Lei Ordinária Nº 2314, 21 de janeiro de 2013 |
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| Fixa piso salarial mínimo para todos os cargos e empregos do Município de Cachoeira de Minas - MG. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2314/2013 |
Lei Ordinária Nº 2313, 21 de janeiro de 2013 |
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| Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos Servidores Públicos. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2313/2013 |
Lei Ordinária Nº 2303, 14 de dezembro de 2012 |
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| Aprova o loteamento GAVINO DE ALMEIDA COSTA. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2303/2012 |
Lei Ordinária Nº 2304, 14 de dezembro de 2012 |
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| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte de Cachoeira de Minas – CME, do Fundo Municipal de Esportes – FME e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2304/2012 |
Lei Ordinária Nº 2305, 14 de dezembro de 2012 |
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| Prorroga prazo de vigência de contrato de aluguel estipulado pela Lei Municipal 2.033/2008. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2305/2012 |
Lei Ordinária Nº 2306, 14 de dezembro de 2012 |
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| Prorroga prazo de vigência de contrato de aluguel estipulado pela Lei Municipal 2.099/2009. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2306/2012 |
Lei Ordinária Nº 2307, 14 de dezembro de 2012 |
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| Prorroga prazo de vigência de contrato de aluguel estipulado pela Lei Municipal 2.117/2009 . |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2307/2012 |