Lei Ordinária Nº 2747, 2 de agosto de 2022
Ementa: Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros nos estabelecimentos de recreação e de ensino infantil e fundamental, da rede escolar pública e privada, do Município de Cachoeira de Minas, e cria o selo "Lei Lucas", conforme especifica.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2747/2022

Lei Ordinária Nº 2741, 20 de julho de 2022
Ementa: Cria vaga do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS INTERNOS e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2741/2022

Lei Ordinária Nº 2742, 20 de julho de 2022
Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento Vigente Lei 2.686/2021 – Convênio com Município de Piranguinho/MG - Ponte.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2742/2022

Lei Ordinária Nº 2743, 20 de julho de 2022
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.532/2018, modificada pelas Leis Municipais 2.542/2018 e 2643/2021, e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2743/2022

Lei Ordinária Nº 2744, 20 de julho de 2022
Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – LEI 2651/2021.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2744/2022

Lei Ordinária Nº 2745, 20 de julho de 2022
Ementa: Abre crédito especial ao Orçamento vigente – Emenda Parlamentar Aquisição de Fraldas Geriátricas.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2745/2022

Lei Ordinária Nº 2746, 20 de julho de 2022
Ementa: Autoriza o pagamento do vale alimentação em pecúnia no mês de Julho de 2022 aos servidores Municipais e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2746/2022

Lei Ordinária Nº 2740, 20 de julho de 2022
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2740/2022

Lei Ordinária Nº 2739, 6 de julho de 2022
Ementa: Promove a reestruturação salarial do cargo público que menciona e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2739/2022

Lei Ordinária Nº 2738, 30 de junho de 2022
Ementa: Dispõe sobre a autorização para os usuários dos serviços de água e esgoto no Município de Cachoeira de Minas/MG, instalar equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro, e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2738/2022