Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 13/06/2025 11:09:45
Lei Ordinária Nº 2755, 9 de setembro de 2022 |
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| Institui no Município de Cachoeira de Minas a Semana Municipal da Consciência Negra. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2755/2022 |
Lei Ordinária Nº 2756, 9 de setembro de 2022 |
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| Reconhece no Município de Cachoeira de Minas o risco da atividade profissional exercida por vigilantes integrantes das empresas de segurança privada e/ou das possuidoras de serviços orgânicos de segurança privada. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2756/2022 |
Lei Ordinária Nº 2750, 23 de agosto de 2022 |
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| Reconhece no Município de Cachoeira de Minas/MG, o dia 09 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2750/2022 |
Lei Ordinária Nº 2749, 17 de agosto de 2022 |
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| FIXA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2749/2022 |
Lei Ordinária Nº 2748, 5 de agosto de 2022 |
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| Institui no âmbito do Município de Cachoeira de Minas, o Dia do Ex-Combatente Cachoeirense da Segunda Guerra Mundial, e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2748/2022 |
Lei Ordinária Nº 2747, 2 de agosto de 2022 |
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| Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de capacitação em noções básicas de primeiros socorros nos estabelecimentos de recreação e de ensino infantil e fundamental, da rede escolar pública e privada, do Município de Cachoeira de Minas, e cria o selo "Lei Lucas", conforme especifica. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2747/2022 |
Lei Ordinária Nº 2741, 20 de julho de 2022 |
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| Cria vaga do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS INTERNOS e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2741/2022 |
Lei Ordinária Nº 2742, 20 de julho de 2022 |
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| Abre crédito suplementar ao Orçamento Vigente Lei 2.686/2021 – Convênio com Município de Piranguinho/MG - Ponte. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2742/2022 |
Lei Ordinária Nº 2743, 20 de julho de 2022 |
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| Altera a Lei Municipal nº 2.532/2018, modificada pelas Leis Municipais 2.542/2018 e 2643/2021, e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2743/2022 |
Lei Ordinária Nº 2744, 20 de julho de 2022 |
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| CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – LEI 2651/2021. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2744/2022 |