Lei Ordinária Nº 1652, 20 de junho de 2001
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a exploração econômica de locação de local para barracas de comércio ambulante e estacionamento de veículos na área da Fogueira de São Pedro, deste ano de 2001, à APAE desta Cidade.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1652/2001

Lei Ordinária Nº 1646, 23 de abril de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1646/2001

Lei Ordinária Nº 1645, 23 de abril de 2001
Ementa: Altera os Arts.2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º e Quadro Suplementar da Lei Municipal nº 1.597, de 02 de março de 2.000, que cria Órgão de Controle Interno, define composição, organiza Quadro de Pessoal, determina suas finalidades e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1645/2001

Lei Ordinária Nº 1644, 4 de abril de 2001
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a AIPA, visando a prestação de serviços de pesagem de cargas na Balança Municipal.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1644/2001

Lei Ordinária Nº 1643, 7 de março de 2001
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.402, de 02/12/96, que institui 0o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, com a alteração constante na Lei nº 1.596/2000.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1643/2001

Lei Ordinária Nº 1642, 7 de março de 2001
Ementa: Altera o art. 3º da Lei Municipal n.º 1.624, de 26 de outubro de 2.000, que autoriza a doação de imóvel pertencente à Municipalidade para empresa que especifica
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1642/2001

Lei Ordinária Nº 1641, 1 de março de 2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1641/2001

Lei Ordinária Nº 1640, 29 de dezembro de 2000
Ementa: Autoriza o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1640/2000

Lei Ordinária Nº 1635, 11 de dezembro de 2000
Ementa: Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Loteamento Residencial “ Maria de Oliveira”.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1635/2000

Lei Ordinária Nº 1636, 11 de dezembro de 2000
Ementa: Regulamenta a execução e cobrança de calçamento no Município.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1636/2000