Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 30/04/2024 15:10:12
Lei Ordinária Nº 2821, 10 de agosto de 2023 |
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| Institui o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Município de Cachoeira de Minas – MG. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.821/2023 |
Lei Ordinária Nº 2820, 10 de agosto de 2023 |
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| “Aumenta número de vagas em cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Município de Cachoeira de Minas”. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.820/2023 |
Lei Ordinária Nº 2819, 10 de agosto de 2023 |
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| ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. – Emenda Parlamentar 202314050009 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA. |
| Texto Original: LeiMunicipal nr. 2.819/2023 |
Lei Ordinária Nº 2818, 9 de agosto de 2023 |
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| Cria o PROGRAMA AVANÇAR CAMINHOS, de apoio ao produtor rural e ao morador do campo no Munícipio de Cachoeira de Minas. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.818/2023 |
Lei Ordinária Nº 2817, 20 de julho de 2023 |
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| Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. |
| Texto Original: Lei |Municipal nº 2.817/2023 |
Lei Ordinária Nº 2816, 20 de julho de 2023 |
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| Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.532/2018, alterada pelas Leis Municipais 2.542/2018 , 2.643/2021 e 2.743/2022 e dá outras providências. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.816/2023 |
Lei Ordinária Nº 2815, 20 de julho de 2023 |
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| Define as atribuições dos cargos comissionados de CONTROLADOR INTERNO e ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO, acrescentando dispositivos na Lei Municipal nº 2.622, de 22 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
| Texto Original: Lei Municipal nr. 2.815/2023 |
Lei Ordinária Nº 2814, 22 de junho de 2023 |
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| CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2022/2025 - LEI 2685/2021 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 – LEI 2740/2022. |
| Texto Original: Lei nr. 2.814/2023 |
Lei Ordinária Nº 2813, 22 de junho de 2023 |
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| Abre crédito especial ao orçamento vigente - Alteração de destinação de Emendas Impositivas do Legislativo Municipal no exercício 2023. |
| Texto Original: Lei nr. 2.813 |
Lei Ordinária Nº 2812, 22 de junho de 2023 |
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| Altera nível de vencimentos de cargo comissionado que menciona no Quadro de Pessoal do Município de Cachoeira de Minas e dá outras providências. |
| Texto Original: Lei nr. 2.812 |