Lei Ordinária Nº 213, 22 de dezembro de 1959
Ementa: Abre crédito especial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 213/1959

Lei Ordinária Nº 210, 15 de dezembro de 1959
Ementa: Prorroga vigencia de crédito especial
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 210/1959

Lei Ordinária Nº 211, 15 de dezembro de 1959
Ementa: Prorroga vigência de crédito especial
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 211/1959

Lei Ordinária Nº 212, 15 de dezembro de 1959
Ementa: Abre crédito suplementares
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 212/1959

Lei Ordinária Nº 209, 5 de dezembro de 1959
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para exerc´cio de 1960
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 209/1959

Lei Ordinária Nº 207, 5 de dezembro de 1959
Ementa: Cria taxas para fins educativos
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 207/1959

Lei Ordinária Nº 208, 5 de dezembro de 1959
Ementa: Cria subvenção
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 208/1959

Lei Ordinária Nº 206, 19 de outubro de 1959
Ementa: Abre credito suplementares
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 206/1959

Lei Ordinária Nº 205, 28 de setembro de 1959
Ementa: Concede autorização
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 205/1959

Lei Ordinária Nº 200, 22 de setembro de 1959
Ementa: Dispõe concessão de auxilio
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 200/1959