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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 29/07/2025 14:26:59


Legislações
Decreto Nº 3948, 6 de fevereiro de 2019
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3948/2019
Decreto Nº 3947, 5 de fevereiro de 2019
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3947/2019
Decreto Nº 3946, 31 de janeiro de 2019
REGULAMENTA O ARTIGO 130, INCISOS I e II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E A COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Decretos - Nº 3946/2019
Decreto Nº 3943, 2 de janeiro de 2019
Aprova desmembramento de área de imóvel urbano de propriedade da Sra. Elizabeth Vidal.
Texto Original: Decretos - Nº 3943/2019
Decreto Nº 3942, 2 de janeiro de 2019
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3942/2019
Decreto Nº 3944, 2 de janeiro de 2019
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3944/2019
Decreto Nº 3945, 2 de janeiro de 2019
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3945/2019
Decreto Nº 3941, 31 de dezembro de 2018
Dispõe sobre cancelamento de dívida ativa tributária do exercício de 2018.
Texto Original: Decretos - Nº 3941/2018
Decreto Nº 3940, 26 de dezembro de 2018
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3940/2018
Decreto Nº 3938, 10 de dezembro de 2018
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3938/2018