Lei Ordinária Nº 2909, 4 de junho de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS/ESTADO DE MINAS GERAIS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original: Lei Municipal nr. 2.909/2025

Lei Ordinária Nº 2910, 4 de junho de 2025
Ementa: Dispõe sobre a alteração do inciso IV do art. 1º da Lei Municipal nº 2.527/2018.
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Texto Original: Lei Municipal nr. 2.910/2025

Lei Ordinária Nº 2911, 4 de junho de 2025
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.355/95, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA.
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Texto Original: Lei Municipal nr. 2.911/2025

Lei Ordinária Nº 2908, 28 de maio de 2025
Ementa: Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo” no Município de Cachoeira de Minas, MG, e dá outras providências.
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Texto Original: Lei Municipal nr. 2.908/2025

Lei Ordinária Nº 2907, 27 de maio de 2025
Ementa: Altera o Código de Obras do Município, prorrogando o prazo para construção e conservação de passeios em lotes vagos e dá outras providências.
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Texto Original: Lei Municipal nr. 2.907/2025

Lei Ordinária Nº 2906, 19 de maio de 2025
Ementa: Dispõe sobre a exclusão dos membros do Poder Legislativo Municipal de Cachoeira de Minas dos Conselhos Municipais, e dá outras providências.
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Texto Original: Lei Municipal nr. 2.906/2025

Lei Ordinária Nº 2912, 9 de maio de 2025
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de funcionamento de farmácias populares, serviços de Raio-X e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nos dias de Ponto Facultativo no município de Cachoeira de Minas.
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Texto Original: Lei Municipal nr. 2.912/2025

Lei Ordinária Nº 2905, 15 de abril de 2025
Ementa: Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial das Festividades do Município de Cachoeira de Minas, da "Feira da Saúde" e do "Dia do Desbravador", e dá outras providências.
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Texto Original: Lei Municipal nr. 2.905/2025

Lei Ordinária Nº 2903, 2 de abril de 2025
Ementa: “Altera o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.352, de 20 de novembro de 2.013, que cria o Programa Municipal Aluguel Social e dispõe sobre seu funcionamento.”
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Texto Original: Lei Municipal nr. 2.903/2025

Lei Ordinária Nº 2904, 2 de abril de 2025
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.897/2025 e dá outras providências.
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Texto Original: Lei Municipal nr. 2.904/2025