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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 06/08/2025 10:23:29


Legislações
Decreto Nº 3705, 8 de fevereiro de 2017
Abre Transposição
Texto Original: Decretos - Nº 3705/2017
Decreto Nº 3703, 3 de fevereiro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3703/2017
Decreto Nº 3702, 1 de fevereiro de 2017
Regulamenta concessão de diárias de viagem a servidores municipais e agentes políticos.
Texto Original: Decretos - Nº 3702/2017
Decreto Nº 3700, 20 de janeiro de 2017
Abre Transposição
Texto Original: Decretos - Nº 3700/2017
Decreto Nº 3701, 20 de janeiro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3701/2017
Decreto Nº 3699, 17 de janeiro de 2017
Nomeia membros da Comissão para instituição da base de cálculo do valor do ITBI.
Texto Original: Decretos - Nº 3699/2017
Decreto Nº 3696, 2 de janeiro de 2017
Nomeia Comissão Permanente de Licitação do Município de Cachoeira de Minas.
Texto Original: Decretos - Nº 3696/2017
Decreto Nº 3697, 2 de janeiro de 2017
Abre Transferência
Texto Original: Decretos - Nº 3697/2017
Decreto Nº 3698, 2 de janeiro de 2017
Abre Crédito Suplementar
Texto Original: Decretos - Nº 3698/2017
Decreto Nº 3652, 20 de outubro de 2016
Dispõe sobre a prestação de informações institucionais da Administração Pública Municipal à Equipe de Transição indicada pelo candidato eleito a Prefeito e sobre a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal durante o processo de transição governamental, define as diretrizes básicas para a condução dos trabalhos e dá outras providências.
Texto Original: Decretos - Nº 3652/2016