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Legislações

Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas

Última atualização: 29/07/2025 14:26:59


Legislações
Decreto Nº 3918, 10 de setembro de 2018
“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 2.532/2018, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.542/18, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FORTE ANTEPARO E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA COM NEBULIZAÇÃO DE FUMAÇA DO LOCAL ONDE SE ENCONTRAM CAIXAS ELETRÔNICOS DOS ESTABELECIMENTOS E/OU POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E AGÊNCIA DOS CORREIOS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original: Decretos - Nº 3918/2018
Decreto Nº 3917, 10 de setembro de 2018
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3917/2018
Decreto Nº 3914, 3 de setembro de 2018
Altera Artigos do Decreto Municipal nº 3.193/2013 e dá outras providências.
Texto Original: Decretos - Nº 3914/2018
Decreto Nº 3915, 3 de setembro de 2018
Abre Crédito Suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3915/2018
Decreto Nº 3916, 3 de setembro de 2018
Abre Crédito Suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3916/2018
Decreto Nº 3912, 29 de agosto de 2018
Aprova o Loteamento Jardins.
Texto Original: Decretos - Nº 3912/2018
Decreto Nº 3911, 28 de agosto de 2018
Abre crédito especial.
Texto Original: Decretos - Nº 3911/2018
Decreto Nº 3910, 27 de agosto de 2018
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3910/2018
Decreto Nº 3907, 8 de agosto de 2018
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3907/2018
Decreto Nº 3908, 8 de agosto de 2018
Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3908/2018