Decreto Nº 3998, 18 de dezembro de 2019
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3998/2019

Decreto Nº 3997, 17 de dezembro de 2019
Ementa: Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar dos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018, processados com resíduos de valores e não processados.
Texto Original: Decretos - Nº 3997/2019

Decreto Nº 3996, 17 de dezembro de 2019
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3996/2019

Decreto Nº 3995, 11 de dezembro de 2019
Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA PONTUAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.
Texto Original: Decretos - Nº 3995/2019

Decreto Nº 3994, 7 de dezembro de 2019
Ementa: DECLARA INSERVÍVEIS BENS MÓVEIS, PARA FINS DE DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E AMIGOS DO MEIO AMBIENTE (ACLAMA), NOS TERMOS DA LEI nº 2.454/2016.
Texto Original: Decretos - Nº 3994/2019

Decreto Nº 3993, 5 de dezembro de 2019
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3993/2019

Decreto Nº 3992, 3 de dezembro de 2019
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3992/2019

Decreto Nº 3991, 5 de novembro de 2019
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3991/2019

Decreto Nº 3990, 1 de novembro de 2019
Ementa: Revoga Decreto nº 3.970, de 13 de junho de 2019.
Texto Original: Decretos - Nº 3990/2019

Decreto Nº 3989, 1 de novembro de 2019
Ementa: Abre crédito suplementar.
Texto Original: Decretos - Nº 3989/2019