Lei Ordinária Nº 2290, 22 de junho de 2012
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal 2.059/2008 que Autoriza o Poder Executivo a proceder o pagamento de aluguel para a Empresa J.AKKA Confecções LTDA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2290/2012

Lei Ordinária Nº 2284, 22 de junho de 2012
Ementa: Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2284/2012

Lei Ordinária Nº 2282, 12 de junho de 2012
Ementa: FIXA O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2282/2012

Lei Ordinária Nº 2283, 12 de junho de 2012
Ementa: Altera Lei Municipal nº 2.261/2011 que dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo a doar lotes e outorgar escritura publica de concessão de direito real de uso ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2283/2012

Lei Ordinária Nº 2281, 25 de maio de 2012
Ementa: Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Cachoeira de Minas – MG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2281/2012

Lei Ordinária Nº 2277, 19 de abril de 2012
Ementa: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual no âmbito do Município de Cachoeira de Minas - MG e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2277/2012

Lei Ordinária Nº 2278, 19 de abril de 2012
Ementa: Altera Lei Municipal n° 1.870/2006 que dispõe sobre autorização do Poder Executivo para concessão de uso de Imóvel Publico.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2278/2012

Lei Ordinária Nº 2279, 19 de abril de 2012
Ementa: Abre Crédito Especial ao Orçamento Anual. “Poço Artesiano Bairro Abertão.”
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2279/2012

Lei Ordinária Nº 2280, 19 de abril de 2012
Ementa: CRIA AÇÃO E SUAS RESPECTIVAS METAS, EM PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO 2010/2013 E AS INSERE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 – LEI 2234/2011.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2280/2012

Lei Ordinária Nº 2276, 18 de abril de 2012
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Minas Gerais Futebol Clube - MGFC.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2276/2012