Lei Ordinária Nº 2511, 17 de novembro de 2017
Ementa: Altera a Lei Municipal nr. 2.453, de 08/12/2016, que dispõe sobre o Lei Orçamentária Anual.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2511/2017

Lei Ordinária Nº 2505, 6 de novembro de 2017
Ementa: Altera Anexo I do Plano Municipal de Educação - PME, Lei Municipal 2.421 de 17/06/2015 e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2505/2017

Lei Ordinária Nº 2506, 6 de novembro de 2017
Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente. (Manutenção da frota municipal e Aquisição de Cascalhos em geral – R$93.000,00).
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2506/2017

Lei Ordinária Nº 2507, 6 de novembro de 2017
Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente. (Manutenção da frota municipal e Aquisição de Cascalhos em geral – R$106.000,00)
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2507/2017

Lei Ordinária Nº 2508, 6 de novembro de 2017
Ementa: Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente. (Aquisição de Veículos para Setor de Educação).
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2508/2017

Lei Ordinária Nº 2509, 6 de novembro de 2017
Ementa: Autoriza concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2509/2017

Lei Ordinária Nº 2501, 18 de outubro de 2017
Ementa: Autoriza suplementação de dotação orçamentária que especifica.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2501/2017

Lei Ordinária Nº 2502, 18 de outubro de 2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de Bolsa de Estudos aos profissionais da educação que participarem do PNAIC - Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2502/2017

Lei Ordinária Nº 2503, 18 de outubro de 2017
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. (Projeto Técnico Pós – Morar)
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2503/2017

Lei Ordinária Nº 2504, 18 de outubro de 2017
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SAÚDE).
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 2504/2017