Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 30/04/2025 09:30:15
Lei Ordinária Nº 286, 3 de abril de 1963 |
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| Dispõe sobre concessão de auxílio |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 286/1963 |
Lei Ordinária Nº 287, 3 de abril de 1963 |
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| Dispõe sobre inclusão de estrada no plano rodoviário municipal. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 287/1963 |
Lei Ordinária Nº 288, 3 de abril de 1963 |
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| Abre crédito suplementares |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 288/1963 |
Lei Ordinária Nº 289, 3 de abril de 1963 |
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| Dispõe sobre concessão de auxílio |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 289/1963 |
Lei Ordinária Nº 279, 16 de março de 1963 |
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| Dispõe sobre tributos municipais. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 279/1963 |
Lei Ordinária Nº 277, 16 de março de 1963 |
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| Cria cargo de auxiliar do Serviço de Fazenda e abre crédito especial |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 277/1963 |
Lei Ordinária Nº 281, 16 de março de 1963 |
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| Dispõe sobre Assistência Social e abre crédito especial |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 281/1963 |
Lei Ordinária Nº 282, 16 de março de 1963 |
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| Dispõe sobre subvenção |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 282/1963 |
Lei Ordinária Nº 283, 16 de março de 1963 |
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| Dispõe sobre regulamentação de leis |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 283/1963 |
Lei Ordinária Nº 278, 13 de março de 1963 |
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| Dispõe sobre inclusão de estrada no plano rodoviário municipal |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 278/1963 |