Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 31/10/2025 16:31:19
Lei Ordinária Nº 412, 14 de abril de 1966 |
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| Autoriza contrução de prédio escolar e abre crédito especial |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 412/1966 |
Lei Ordinária Nº 413, 14 de abril de 1966 |
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| Dispõe sobre o serviço de calçamento e abre crédito especial |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 413/1966 |
Lei Ordinária Nº 414, 14 de abril de 1966 |
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| Autoriza aquisição de pneus e abre crédito especial |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 414/1966 |
Lei Ordinária Nº 415, 14 de abril de 1966 |
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| Autoriza concessão de auxilio para o serviço eleitoral e dá outras providências |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 415/1966 |
Lei Ordinária Nº 398, 17 de março de 1966 |
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| Dispõe sobre aposentadoria de funcionario |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 398/1966 |
Lei Ordinária Nº 399, 17 de março de 1966 |
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| Dispõe sobre vencimentos do pessoal da prefeiutra |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 399/1966 |
Lei Ordinária Nº 400, 17 de março de 1966 |
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| Dispõe sobre concessão de auxilio |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 400/1966 |
Lei Ordinária Nº 401, 17 de março de 1966 |
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| Dispõe sobre concessão de férias prêmios |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 401/1966 |
Lei Ordinária Nº 402, 17 de março de 1966 |
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| Abre crédito suplementares |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 402/1966 |
Lei Ordinária Nº 403, 17 de março de 1966 |
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| Concede subvenção |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 403/1966 |