Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 06/06/2025 17:16:18
Lei Ordinária Nº 825, 1 de outubro de 1981 |
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| Autoriza doação do acervo bibliotecário da Biblioteca Municipal para a SEE de Minas Gerais |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 825/1981 |
Lei Ordinária Nº 821, 1 de outubro de 1981 |
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| Autoriza aprovação do Plano de Aplicação da CNAE |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 821/1981 |
Lei Ordinária Nº 822, 1 de outubro de 1981 |
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| Autoriza o executivo a dar gratificação |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 822/1981 |
Lei Ordinária Nº 818, 24 de agosto de 1981 |
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| Eleva os vencimentos dos funcionários Municipais para o próximo exercício |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 818/1981 |
Lei Ordinária Nº 819, 24 de agosto de 1981 |
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| Autoriza a ampliação da rede de distribuição de energia eletrica na cidade e proceder a cobrança dos proprietários |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 819/1981 |
Lei Ordinária Nº 820, 24 de agosto de 1981 |
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| Concede subvenções e dá outras providências |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 820/1981 |
Lei Ordinária Nº 817, 29 de junho de 1981 |
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| Aprova venda de lotes de área pertence á municipalidade |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 817/1981 |
Lei Ordinária Nº 816, 25 de maio de 1981 |
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| Autoriza o chefe do Executivo a assinar convênio Estado de Minas Gerais |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 816/1981 |
Lei Ordinária Nº 812, 19 de maio de 1981 |
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| Revoga a lei nº 778-1979 |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 812/1981 |
Lei Ordinária Nº 813, 19 de maio de 1981 |
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| Autoriza compra de uma parte de terra anexo ao Bairro Vista Alegre |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 813/1981 |