Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 06/06/2025 17:16:18
Lei Ordinária Nº 1058, 11 de dezembro de 1987 |
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| Autoriza a concessão de abastecimento de serviços de água, esgotamento santario conforme discrimina |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1058/1987 |
Lei Ordinária Nº 1059, 11 de dezembro de 1987 |
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| Dispõe sobre alienação dos veiculos da Prefeitura |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1059/1987 |
Lei Ordinária Nº 1057, 4 de dezembro de 1987 |
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| Abre crédito suplementar. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1057/1987 |
Lei Ordinária Nº 1056, 6 de novembro de 1987 |
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| Amplia a Zona Urbana da cidade |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1056/1987 |
Lei Ordinária Nº 1052, 18 de setembro de 1987 |
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| Altera dispositivo da lei 944 |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1052/1987 |
Lei Ordinária Nº 1053, 17 de setembro de 1987 |
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| Autoriza doação de moveis |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1053/1987 |
Lei Ordinária Nº 951, 2 de setembro de 1987 |
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| Concede subvenções as entidades para o exercício de 1988 |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 951/1987 |
Lei Ordinária Nº 947, 27 de junho de 1987 |
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| Autoriza o Executivo municipal a manter um Escrivão na Delegacia de Polícia |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 947/1987 |
Lei Ordinária Nº 948, 27 de junho de 1987 |
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| Autoriza o reajuste no vencimeto dos Funcionários Municipais |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 948/1987 |
Lei Ordinária Nº 949, 27 de junho de 1987 |
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| Altera os vencimentos dos aposentados, antes da lei de classificação dos funcionários |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 949/1987 |