Lei Ordinária Nº 1218, 19 de maio de 1992
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1218/1992

Lei Ordinária Nº 1211, 5 de maio de 1992
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1211/1992

Lei Ordinária Nº 1214, 5 de maio de 1992
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉBITOS ATRASADOS AO INSS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1214/1992

Lei Ordinária Nº 1215, 5 de maio de 1992
Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉBITOS ATRASADOS AO INSS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1215/1992

Lei Ordinária Nº 1216, 5 de maio de 1992
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A PORTARIA N.º 319, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO- MEFP, DE 10/04/92.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1216/1992

Lei Ordinária Nº 1212, 5 de maio de 1992
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saíude
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1212/1992

Lei Ordinária Nº 1210, 18 de março de 1992
Ementa: DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, DECRETOS E PORTARIAS À CÂMARA MUNICIPAL
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1210/1992

Lei Ordinária Nº 1209, 16 de março de 1992
Ementa: CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1209/1992

Lei Ordinária Nº 1177, 9 de março de 1992
Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DENOMINADO ENCARREGADO DO SERVIÇO DE PESSOAL
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1177/1992

Lei Ordinária Nº 1206, 14 de fevereiro de 1992
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL À SERVIDORES MUNICIPAIS
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1206/1992