Lei Ordinária Nº 1262, 17 de julho de 1993
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Educação e dá Outras providências
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1262/1993

Lei Ordinária Nº 1257, 8 de julho de 1993
Ementa: Concede anistia e parcelamento a créditos tributários Municipais, as pessoas de notória miserabilidade
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1257/1993

Lei Ordinária Nº 1259, 8 de julho de 1993
Ementa: Autoriza Contratação de Atração Musical
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1259/1993

Lei Ordinária Nº 1260, 8 de julho de 1993
Ementa: Cria cargo de Provimento Efetivo A
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1260/1993

Lei Ordinária Nº 1256, 2 de julho de 1993
Ementa: Autoriza celebração de Convênio com médico Oftalmologista
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1256/1993

Lei Ordinária Nº 1255, 29 de junho de 1993
Ementa: Estabelece Diretrizes para Elaboração do Orça- mento para Exercício de 1994 e dá outras pro- vidências
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1255/1993

Lei Ordinária Nº 1254, 14 de junho de 1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Alienar ações da CEMIG.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1254/1993

Lei Ordinária Nº 1253, 21 de maio de 1993
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar Conjunto Musical
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1253/1993

Lei Ordinária Nº 1252, 6 de maio de 1993
Ementa: Autoriza pagamento de alimentação aos presos carentes da Cadeia pública
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1252/1993

Lei Ordinária Nº 1251, 29 de abril de 1993
Ementa: Autoriza doação de Linha Telefônica
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1251/1993