Lei Ordinária Nº 1392, 17 de setembro de 1996
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal fornecer combustível ao Posto de Coleta do IBGE no Município.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1392/1996

Lei Ordinária Nº 1391, 13 de setembro de 1996
Ementa: Autoriza concessão de subvenções para o exercício de 1997, as entidades que menciona.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1391/1996

Lei Ordinária Nº 1388, 9 de setembro de 1996
Ementa: Cria Conselho de Alimentação Escolar.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1388/1996

Lei Ordinária Nº 1390, 6 de setembro de 1996
Ementa: Regulamenta as atividades do Serviço de Automóveis de aluguel dentro do território municipal e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1390/1996

Lei Ordinária Nº 1389, 5 de setembro de 1996
Ementa: Abre Crédito Especial.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1389/1996

Lei Ordinária Nº 1387, 30 de agosto de 1996
Ementa: Autoriza a fixação de multas de tributos e taxas municipais, contribuições de melhoria, em dois por cento.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1387/1996

Lei Ordinária Nº 1384, 23 de agosto de 1996
Ementa: Aprova Loteamento "José Borges Resende".
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1384/1996

Lei Ordinária Nº 1385, 23 de agosto de 1996
Ementa: Autoriza a Municipalidade a trocar sementes do Programa Boa Colheita.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1385/1996

Lei Ordinária Nº 1382, 9 de agosto de 1996
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de convênio e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1382/1996

Lei Ordinária Nº 1381, 8 de julho de 1996
Ementa: Autoriza doação de rádio transceptor ao Destacamento Militar do Município.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1381/1996