Lei Ordinária Nº 1381, 8 de julho de 1996
Ementa: Autoriza doação de rádio transceptor ao Destacamento Militar do Município.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1381/1996

Lei Ordinária Nº 1379, 27 de junho de 1996
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1379/1996

Lei Ordinária Nº 1380, 27 de junho de 1996
Ementa: Autoriza o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1380/1996

Lei Ordinária Nº 1377, 20 de junho de 1996
Ementa: Abre Crédito Adicional.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1377/1996

Lei Ordinária Nº 1378, 20 de junho de 1996
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1378/1996

Lei Ordinária Nº 1376, 10 de junho de 1996
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com a montagem da Fogueira de São Pedro.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1376/1996

Lei Ordinária Nº 1372, 31 de maio de 1996
Ementa: Estabelece as Diretrizes para a elaboração do Orçamento para o Exercício de 1997 e dá outras providências.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1372/1996

Lei Ordinária Nº 1373, 31 de maio de 1996
Ementa: Regulamenta parcelamento de serviços de calçamento.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1373/1996

Lei Ordinária Nº 1374, 31 de maio de 1996
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio com transporte de estudantes.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1374/1996

Lei Ordinária Nº 1375, 31 de maio de 1996
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com as Festas Juninas promovidas no Município.
Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1375/1996