Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas
Última atualização: 10/11/2025 15:33:04
Lei Ordinária Nº 1708, 26 de agosto de 2002 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a proceder parcelamento de dívida junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1708/2002 |
Lei Ordinária Nº 1703, 21 de agosto de 2002 |
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| Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.440/97, alterado pela Lei nº 1.449/97, que aprovou o Loteamento São José e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1703/2002 |
Lei Ordinária Nº 1704, 21 de agosto de 2002 |
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| Aprova desmembramento de área pertencente aos condôminos: Donizete Vicente Carbonaro e Maria Aparecida Nogueira Lima. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1704/2002 |
Lei Ordinária Nº 1702, 12 de agosto de 2002 |
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| Dispõe sobre a abertura de crédito especial, criação de dotação orçamentária, alteração de programa, exclusão e criação de ação no PPA. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1702/2002 |
Lei Ordinária Nº 1701, 29 de julho de 2002 |
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| Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de uso de bem público à COPASA. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1701/2002 |
Lei Ordinária Nº 1700, 17 de julho de 2002 |
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| Abre de crédito especial. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1700/2002 |
Lei Ordinária Nº 1694, 25 de junho de 2002 |
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| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1694/2002 |
Lei Ordinária Nº 1695, 25 de junho de 2002 |
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| Autoriza doação de imóvel pertencente à Municipalidade para a Empresa PRESTADORA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO MAJUTHI SAIDA LTDA. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1695/2002 |
Lei Ordinária Nº 1696, 25 de junho de 2002 |
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| Acrescenta programa aos Anexos I e II da Lei Municipal n.º 1.665, de 03 de dezembro de 2.001 - PPA. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1696/2002 |
Lei Ordinária Nº 1697, 25 de junho de 2002 |
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| Acrescenta programa, no anexo de metas e prioridades, à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cachoeira de Minas – LDO. |
| Texto Original: Leis Ordinárias - Nº 1697/2002 |